Consumidor
Foi prejudicado por uma empresa? Você pode ter direito a indenização ou à correção do problema.
Inscrição indevida no SPC/SERASA, produto com defeito, cobrança indevida, cancelamento de voo... o Código de Defesa do Consumidor existe para te proteger — e você pode contar com o apoio jurídico para fazer valer seus direitos.
Casos mais comuns de direito do consumidor:
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Inscrição indevida no SPC/SERASA.
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Nome negativado injustamente? Cabe indenização por danos morais.
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Bancos, empresas de telefonia, lojas e financeiras cometem esse erro com frequência.
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Cobranças indevidas ou abusivas.
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Tarifas bancárias não autorizadas.
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Cartão de crédito com juros abusivos.
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Produtos e serviços não contratados.
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Problemas com produtos e serviços.
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Produto com defeito sem conserto.
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Trocas negadas injustamente.
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Serviços que não foram prestados corretamente.
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Golpes e fraudes em compras online.
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Pagamento realizado e produto não entregue.
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Sites falsos que simulam lojas conhecidas.
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Compras no cartão sem sua autorização.
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Companhias aéreas.
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Cancelamento ou atraso de voo sem justificativa.
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Perda ou extravio de bagagem.
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Negativa de reembolso ou remarcação da passagem.
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Overbooking (venda de passagens além da capacidade do voo).
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Maus-tratos durante o atendimento ao passageiro.
Nesses casos, você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais.
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